Representação Política
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Unknown
on 10.8.12
Representação Política “ é o princípio jurídico em virtude do qual um ou alguns
indivíduos exercem o poder político ou participam no seu exercício em lugar e em
nome dos titulares do referido poder e de modo que os atos dos representantes sejam
considerados provenientes da autoridade dos representados”.
O Deputado fica investido numa autoridade e a ele é conferida uma parcela do
poder político, através do mandato que recebe daqueles que o elegem.
O Deputado, em função de sua eleição tem o mandato político representativo,
que é a base da democracia representativa. Ao lado desse mecanismo, a
Constituição propicia ao cidadão participar também das soluções que se colocam, quer
seja através do plebiscito e do referendo, quer seja pela iniciativa popular. É a
chamada democracia participativa.
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