LÍDER DA BANCADA

LÍDER DA BANCADA

Bancada é o conjunto de Deputados que integram uma determinada
representação partidária.

Líder da Bancada é o porta-voz de uma representação partidária e o
intermediário entre esta e os órgãos da Assembléia Legislativa. As representações
partidárias deverão indicar à Mesa Diretora, antes do início da sessão legislativa, os
respectivos líderes e vice-líderes, de acordo com as normas regimentais, ou na
ausência dessas, pelo modo que julgarem conveniente.

É praxe na maioria dos Regimentos Internos que, enquanto não for feita a
indicação, a Mesa poderá considerar como líder e vice-líder os Deputados mais
votados da bancada, respectivamente ou. No caso do nosso Regimento Interno,
havendo apenas dois Deputados na Bancada de um Partido, o mais idoso será o
Líder.

São atribuições do Líder, dentre outras, representar a sua bancada partidária,
falando pela ordem, dirigindo à Mesa comunicações relativas à sua Bancada, Partido
ou Bloco Parlamentar e encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à
deliberação do Plenário, para orientar sua Bancada.

É oportuno ressaltar que as lideranças partidárias não impedem que qualquer
Deputado se dirija ao Plenário pessoalmente, desde que observadas as restrições
constantes do Regimento Interno da Casa.

Geralmente, os Regimentos Internos estabelecem que as lideranças partidárias
não poderão ser exercidas por membros da Mesa.

Por fim, é da competência do líder da bancada coordenar a atuação dos
companheiros nos trabalhos legislativos, bem como expressar a orientação partidária
sobre as matérias de cunho político.