Projeto cria gradação de penas para agravantes do crime de roubo

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Projeto cria gradação de penas para agravantes do crime de roubo Sep 28th 2012, 12:21 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3901/12, do deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que cria uma gradação de penas para o crime de roubo, dependendo do número de circunstâncias agravantes que for verificado em cada caso. As circunstâncias agravantes, que já existem hoje, são: - se a violência ou ameaça (...)

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