Projeto assegura entrada em área privada que dê acesso a sítio natural público

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Projeto assegura entrada em área privada que dê acesso a sítio natural público Sep 28th 2012, 22:11 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4009/12, do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que assegura o livre trânsito do cidadão a caminhos ou trilhas em propriedade privada que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais de grande beleza cênica e interesse para a visitação (...)

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