LEGISLATURA

LEGISLATURA

Denomina-se legislatura o período das atividades da Assembléia que vai desde
a posse dos Deputados até o término dos seus mandatos. Aliás, a própria Constituição
do Brasil determina que o mandato de Deputado terá a duração de quatro anos, bem
como a legislatura estadual. Portanto, o tempo de mandato do Deputado está
intimamente ligado ao tempo de duração da legislatura.

É bastante importante saber corretamente o tempo de duração da legislatura, já
que a remuneração do Governador, do Vice-Governador e dos próprios Deputados
será fixada pela Assembléia Legislativa para vigorar no período subseqüente.