Inciso

Inciso

Utiliza-se o inciso para explicitar a matéria tratada no artigo ou no parágrafo.
Quer dizer, é ele utilizado como elemento discriminativo de artigo, se o assunto nele
tratado não puder ser condensado no próprio artigo ou não se mostrar adequado a
constituir parágrafo. Os incisos são representados por algarismos romanos, seguidos
de travessão (-). O texto se inicia por letra minúscula e termina com ponto-e-vírgula .
Todavia, quando se tratar de nome próprio, deve-se começar com letra maiúscula.
Recomenda-se, também, que não se deve colocar a conjunção “e” logo após o ponto-
e-vírgula do penúltimo inciso.

A respeito de incisos ( ou ítens), José Afonso da Silva citado pelo Professor Américo
Valério comenta:

“ O Código Civil inicia os itens sempre com letras maiúsculas e termina-os com ponto e
vírgula. O Código de Processo Civil inicia-os com minúsculas, e também termina-os
com ponto e vírgula. A Constituição do Brasil inicia-os com minúsculas e termina-os
com ponto e vírgula, fórmula tecnicamente correta e preferível”.