DISCUSSÃO

DISCUSSÃO

Discussão é a fase de debate da proposição em Plenário ou em qualquer
Comissão, antes de se passar à deliberação sobre a mesma. Compete ao Regimento
Interno da Casa Legislativa estabelecer critérios minuciosos sobre a organização dos
debates, tais como:

• alternância de oradores, favoráveis ou contrários à matéria que esteja sendo posta
em deliberação;

• rodízio de Deputados, em consonância com a colaboração que deram ao texto objeto
da discussão;

• limitação partidária, ou seja, inscrição de certo número de Deputados de cada
partido;

• indicação das matérias que não estejam sujeitas à discussão;

• indicação das proposições que terão uma, duas ou três discussões, etc.

Quanto à pluralidade de turnos de discussão, entendemos que toda
deliberação negativa se faz preponderante e ocasiona a rejeição do projeto,
independentemente do momento em que venha a ser expressada, mesmo
prejudicando a continuidade dos trabalhos legislativos.