Meio Ambiente aprova criação de áreas de preservação do patrimônio cultural

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Meio Ambiente aprova criação de áreas de preservação do patrimônio cultural Jan 8th 2013, 17:41 A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou a criação das Unidades de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. A medida, que modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), está prevista no Projeto de Lei 3056/08, do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Pela proposta, as unidades terão como objetivo reconhecer segmentos (...)

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