Projeto prevê dispensa de licitação para compra e restauração de livros raros

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Projeto prevê dispensa de licitação para compra e restauração de livros raros Jan 31st 2013, 13:39 Proposta em tramitação na Câmara inclui a aquisição ou restauração de livros raros, preciosos ou especiais nos casos de dispensa de licitação previstos em lei. Atualmente, a Lei de Licitações (8.666/93) já prevê a hipótese de dispensa do processo licitatório para compra ou restauração de obras de arte e de (...)

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