Projeto regulamenta profissão de artesão e cria mecanismos de apoio e classificação

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Projeto regulamenta profissão de artesão e cria mecanismos de apoio e classificação
Jan 28th 2013, 11:33

A Câmara analisa projeto que cria o Estatuto do Artesão, define a profissão e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato. A matéria (PL 4544/12), da deputada Gorete Pereira (PR-CE), tramita apensada ao PL 7755/10, que também dispunha (...)

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