Carteira de identidade poderá ser obrigatória para recém-nascido

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Carteira de identidade poderá ser obrigatória para recém-nascido Jan 7th 2013, 16:04 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4410/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a confecção de carteira de identidade para recém-nascido pelos cartórios de registro civil. Pelo texto, o recém-nascido somente receberá alta médica mediante a apresentação desse documento. De acordo com o projeto, a identificação (...)

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