Tinta usada na impressão de livros poderá ficar isenta de tributos

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Tinta usada na impressão de livros poderá ficar isenta de tributos
Jan 18th 2013, 18:30

Proposta em tramitação na Câmara isenta da cobrança do Pis/Pasep e da Cofins a fabricação de tintas para impressão de publicações. A medida está prevista no Projeto de Lei 4788/12, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). A autora argumenta que a Constituição já veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, (...)

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