Proposta revoga portaria sobre radiodifusão comunitária

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Proposta revoga portaria sobre radiodifusão comunitária Jan 15th 2013, 19:26 Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 782/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que revoga a Portaria 462/11, do Ministério das Comunicações. A portaria estabelece procedimentos e critérios para a concessão de emissoras de rádio comunitárias. De acordo com Faria de Sá, a medida não pode continuar (...)

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