Empresas poderão estabelecer escalas de empregados em sobreaviso

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Empresas poderão estabelecer escalas de empregados em sobreaviso
Jan 10th 2013, 13:10

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4440/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que permite às empresas estabelecer escalas de empregados em “sobreaviso” e “prontidão” para atendimento de serviços inadiáveis. A legislação atual possibilita apenas ao serviço ferroviário manter trabalhadores nessas condições. Pela proposta, no regime de sobreaviso, o empregado (...)

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