Relatora quer mudar ECA para evitar acesso de crianças a conteúdos impróprios

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Relatora quer mudar ECA para evitar acesso de crianças a conteúdos impróprios Apr 2nd 2013, 21:09 A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) defendeu, nesta terça-feira (2), a inclusão de normas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) que proíbam a exibição de conteúdos impróprios para o público infantil em bancas de jornal, videolocadoras, sites e salas de cinema. Ela é relatora do Projeto (...)

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