Comissão mista realiza debate sobre MP dos Portos

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Comissão mista realiza debate sobre MP dos Portos Mar 19th 2013, 11:07 A comissão mista que analisa a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) realiza audiência pública hoje, às 14h30, no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, do Senado. O texto estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário e revoga as principais normas do setor, a Lei dos Portos (8.630/93) (...)

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