Plenário pode votar pena maior para sequestro de grávida ou doente

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Plenário pode votar pena maior para sequestro de grávida ou doente Mar 27th 2013, 23:35 O Plenário da Câmara vai votar na próxima semana o Projeto de Lei 6903/06, que amplia a pena para sequestro ou cárcere privado, prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quando a vítima for grávida ou pessoa doente. A pena atual, de prisão de um a três anos, é aumentada para (...)

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