Projeto revoga participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo

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Projeto revoga participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo May 2nd 2013, 18:35 Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 4973/13 acaba com a obrigação legal de que a Petrobras seja a operadora de todos os blocos de produção de petróleo sob o regime de partilha de produção. Revoga também a previsão legal de que a empresa tenha participação mínima de 30% (...)

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