Projeto prevê cadastro para bloqueio de chamadas e mensagens de telemarketing

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Projeto prevê cadastro para bloqueio de chamadas e mensagens de telemarketing May 10th 2013, 11:46 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5014/13, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que obriga o Ministério da Justiça a criar um cadastro para bloqueio do recebimento de ligações telefônicas e mensagens instantâneas de telemarketing. Conforme a proposta, o cadastro deverá ter abrangência nacional e estará disponível gratuitamente em (...)

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