Projeto inclui avaliação ambiental estratégica na política de meio ambiente

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Projeto inclui avaliação ambiental estratégica na política de meio ambiente May 17th 2013, 16:27 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4996/13, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que torna a avaliação ambiental estratégica um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e parte obrigatória do processo de licenciamento ambiental. A proposta altera a lei que trata da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei (...)

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