Projeto eleva penas para violência contra a mulher

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Projeto eleva penas para violência contra a mulher May 14th 2013, 01:33 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5097/13, que eleva as penas previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para os casos de violência contra a mulher. Pelo projeto, nesses casos, o ofensor ficará sujeito à detenção de seis meses a três anos. Atualmente, o código determina detenção de três meses (...)

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