Projeto cria multa para propaganda partidária sem assinatura

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Projeto cria multa para propaganda partidária sem assinatura May 2nd 2013, 13:06 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4969/13, que pune partido ou coligação que utilizar propaganda apócrifa (quando não é possível identificar a veracidade da propaganda). Pelo texto, o infrator ficará sujeito à multa entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O autor do projeto, deputado Sebastião Bala Rocha (...)

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