Plenário aprova projeto que agrava pena de sequestro de grávida e doente

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Plenário aprova projeto que agrava pena de sequestro de grávida e doente Apr 2nd 2013, 22:16 O Plenário aprovou o Projeto de Lei 6903/06, do ex-deputado Celso Russomanno, que inclui, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), novos agravantes para a pena de sequestro ou cárcere privado. Se a vítima for grávida ou enfermo, a pena passará de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 (...)

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