Câmara aprova pena maior para sequestro de grávida ou doente

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Câmara aprova pena maior para sequestro de grávida ou doente Apr 2nd 2013, 22:56 O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 6903/06, do ex-deputado Celso Russomanno, que cria novos agravantes para a pena de sequestro ou cárcere privado, como o fato de a vítima ser grávida ou enfermo. Nesses casos, a pena aplicável passará de 1 a 3 anos de reclusão para (...)

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