MP destina 100% dos royalties de futuras concessões de petróleo para educação

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MP destina 100% dos royalties de futuras concessões de petróleo para educação
Dec 4th 2012, 15:32

Foi publicada nesta terça-feira (25), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação. A medida valerá para todos os royalties repassados a municípios, estados e União, desde que advindos de contratos celebrados (...)

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