O Plenário aprovou o Projeto de Lei 6578/09, do Senado, que tipifica organizações criminosas e define os meio de obtenção de prova e o procedimento criminal. Em parecer oferecido em Plenário, o relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), aumentou (...)
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