Segurança aprova projeto que criminaliza ato de submeter criança a risco

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Segurança aprova projeto que criminaliza ato de submeter criança a risco
Jun 10th 2013, 23:04

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) projeto que torna crime submeter crianças ou adolescentes a tratamento cruel, degradante, violento, aterrorizante, ou expor a perigo a vida ou a integridade física deles. A pena é detenção, de seis meses a dois anos. A (...)

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