Projeto proíbe contratação de TV paga com vale-cultura

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Projeto proíbe contratação de TV paga com vale-cultura Jun 7th 2013, 22:39 Antes mesmo de entrar efetivamente em vigor, o Programa de Cultura do Trabalhador (Lei 12.761/12), que instituiu o vale-cultura, já tem proposta de alteração na Câmara. O Projeto de Lei 5113/13 proíbe a contratação de TV por assinatura com o benefício. Para o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), (...)

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