OAB considera inconstitucional a cobrança de royalties por soja transgênica

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OAB considera inconstitucional a cobrança de royalties por soja transgênica Feb 27th 2013, 13:14 O representante da OAB de Santa Catarina Jefferson da Rocha afirmou há pouco em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que considera inconstitucional a cobrança de royalties por soja transgênica. O advogado apresentou o parecer jurídico em que a entidade se posiciona contrária à cobrança feita (...)

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