Proposta reduz brechas legais relativas à produção de drogas sintéticas

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Proposta reduz brechas legais relativas à produção de drogas sintéticas Feb 28th 2013, 16:45 A Câmara analisa projeto que estabelece regras para a repressão da produção e do tráfico de drogas sintéticas que reproduzam os efeitos da cocaína, da heroína ou da maconha. A proposta (PL 4852/12), do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), altera a Lei 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância (...)

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Deputados poderão integrar Cultura e outras comissões simultaneamente

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Deputados poderão integrar Cultura e outras comissões simultaneamente Feb 28th 2013, 13:58 A Câmara aprovou nesta quinta-feira (28) proposta que permite que os deputados sejam titulares, ao mesmo tempo, da Comissão de Cultura e de outros colegiados permanentes (Projeto de Resolução 168/13). O Regimento Interno da Câmara proíbe que os deputados integrem mais de uma comissão permanente, com exceção de dois colegiados: (...)

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Relator de MP aposta em derrubada de veto aos royalties

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Relator de MP aposta em derrubada de veto aos royalties Feb 28th 2013, 15:58 O relator da medida provisória dos royalties do petróleo (592/12), deputado Carlos Zarattini, (PT-SP), previu a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao regime de partilha aprovado pelo Congresso. “Eu não tenho dúvida de que, se for colocado em votação, o veto vai ser derrubado. Isso é uma certeza (...)

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Relator de MP aposta em derrubada de veto aos royalties

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Relator de MP aposta em derrubada de veto aos royalties Feb 28th 2013, 15:58 O relator da medida provisória dos royalties do petróleo (592/12), deputado Carlos Zarattini, (PT-SP), previu a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao regime de partilha aprovado pelo Congresso. “Eu não tenho dúvida de que, se for colocado em votação, o veto vai ser derrubado. Isso é uma certeza (...)

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Congresso votará veto à Lei dos Royalties na terça

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Congresso votará veto à Lei dos Royalties na terça Feb 28th 2013, 15:08 Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, anunciaram há pouco que os vetos à Lei dos Royalties (12.734/12) serão votados pelo Congresso na próxima terça-feira (5). Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013. Renan Calheiros disse que o (...)

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Pescador eventual poderá ter que se registrar no Ministério da Pesca

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Pescador eventual poderá ter que se registrar no Ministério da Pesca Feb 28th 2013, 15:07 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4677/12, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que cria os procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas, sem fins comerciais, na categoria de Pescadores Eventuais do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Pelo texto, as normas e procedimentos para essa inscrição serão de (...)

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Congresso votará veto à Lei dos Royalties na terça

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Congresso votará veto à Lei dos Royalties na terça Feb 28th 2013, 15:08 Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, anunciaram há pouco que os vetos à Lei dos Royalties (12.734/12) serão votados pelo Congresso na próxima terça-feira (5). Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013. Renan Calheiros disse que o (...)

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Câmara votará a reforma política nos dias 9 e 10 de abril

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Câmara votará a reforma política nos dias 9 e 10 de abril Feb 28th 2013, 13:53 O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou há pouco a votação da reforma política nos dias 9 e 10 de abril. Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da proposta, o presidente garantiu que o assunto será votado de qualquer maneira. Os pontos que serão colocados em votação são: (...)

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Deputados poderão integrar Cultura e outros colegiados permanentes

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Deputados poderão integrar Cultura e outros colegiados permanentes Feb 28th 2013, 13:58 A Câmara aprovou nesta quinta-feira (28) proposta que permite que os deputados sejam titulares da Comissão de Cultura e de outros colegiados permanentes (Projeto de Resolução 168/13). O Regimento Interno da Câmara proíbe que os deputados integrem mais de uma comissão permanente, com exceção de dois colegiados: a Comissão de (...)

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Encerrada Ordem do Dia no Plenário sem votação dos acordos internacionais

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Encerrada Ordem do Dia no Plenário sem votação dos acordos internacionais Feb 28th 2013, 13:28 Acabou há pouco a Ordem do Dia no Plenário da Câmara. Estavam na pauta desta manhã dois projetos de acordos internacionais. Um deles (PDC 471/11) cria o cargo de alto representante-geral do mercado comum. O cargo foi instituído na cúpula de Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 2010, para (...)

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Câmara votará a reforma política nos dias 9 e 10 de abril

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Câmara votará a reforma política nos dias 9 e 10 de abril Feb 28th 2013, 13:53 O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou há pouco a votação da reforma política nos dias 9 e 10 de abril. Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da proposta, o presidente garantiu que o assunto será votado de qualquer maneira. Os pontos que serão colocados em votação são: (...)

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Deputados poderão integrar Cultura e outros colegiados permanentes

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Deputados poderão integrar Cultura e outros colegiados permanentes Feb 28th 2013, 13:58 A Câmara aprovou nesta quinta-feira (28) proposta que permite que os deputados sejam titulares da Comissão de Cultura e de outros colegiados permanentes (Projeto de Resolução 168/13). O Regimento Interno da Câmara proíbe que os deputados integrem mais de uma comissão permanente, com exceção de dois colegiados: a Comissão de (...)

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Após decisão do STF, deputados divergem sobre prioridades da pauta do Congresso

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Após decisão do STF, deputados divergem sobre prioridades da pauta do Congresso Feb 27th 2013, 22:44 Plenário do STF derrubou nesta quarta-feira a liminar que exigia a votação dos vetos presidenciais em ordem cronológica.

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CPI do Tráfico de Pessoas realiza audiência pública no Acre sobre prostituição

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CPI do Tráfico de Pessoas realiza audiência pública no Acre sobre prostituição Feb 28th 2013, 10:46 Entre 104 clientes da rede de prostituição, estão empresários, fazendeiros, políticos e integrantes do governo estadual.

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Ministros Rosa Weber e Tóffoli são contrários à análise dos vetos em ordem cronológica

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Ministros Rosa Weber e Tóffoli são contrários à análise dos vetos em ordem cronológica Feb 27th 2013, 20:30 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e Dias Tóffoli votaram há pouco pela derrubada da liminar que obriga o Congresso Nacional a obedecer à ordem cronológica dos vetos presidenciais. Há pouco, o ministro Teori Zavascki havia também votado no mesmo sentido. Só o relator do caso, ministro (...)

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Mais dois ministros do STF são contrários à análise dos vetos em ordem cronológica

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Mais dois ministros do STF são contrários à análise dos vetos em ordem cronológica Feb 27th 2013, 20:38 Placar está em 5 a 1 pela derrubada da liminar de Luiz Fux.

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Câmara aprova projeto que disciplina estrutura do Instituto Social do Mercosul

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Câmara aprova projeto que disciplina estrutura do Instituto Social do Mercosul Feb 27th 2013, 20:38 O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo 585/12, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que disciplina a estrutura do instituto social do órgão (ISM). A matéria será votada ainda pelo Senado. O ISM foi criado em 2007 e inaugurado em julho de 2009, com (...)

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Subcomissão vai propor solução sobre royalties por uso de soja transgênica

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Subcomissão vai propor solução sobre royalties por uso de soja transgênica Feb 27th 2013, 20:44 Advogado da Monsanto diz que multinacional vai suspender a cobrança até decisão final da Justiça sobre o caso. Liminar do STJ proíbe empresa de prorrogar patente.

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Henrique Alves participa de comemoração pelos dez anos do PT no poder

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Henrique Alves participa de comemoração pelos dez anos do PT no poder Feb 27th 2013, 20:57 O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou nesta quarta-feira do ato em comemoração aos dez anos do PT no poder. No encontro, ele disse que o PT é um dos maiores partidos do passado, do presente e do futuro. "É um reconhecimento público do PMDB", disse. Mais cedo, a (...)

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Plenário do STF derruba liminar que exigia votação dos vetos em ordem cronológica

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Plenário do STF derruba liminar que exigia votação dos vetos em ordem cronológica Feb 27th 2013, 21:01 Caiu a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que exigia que o Congresso Nacional votasse os vetos presidenciais em ordem cronológica. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foram atingidos os seis votos contrários à decisão anterior do relator, ministro Luiz Fux. A liminar foi concedida em (...)

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Câmara aprova fim de ajuda de custo a parlamentares

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Câmara aprova fim de ajuda de custo a parlamentares Feb 27th 2013, 21:24 O fim da ajuda de custo era uma das promessas de campanha do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e, na avaliação do procurador parlamentar, Cláudio Cajado, vai resgatar a imagem do Parlamento.

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Líderes definem partidos que vão comandar comissões permanentes

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Líderes definem partidos que vão comandar comissões permanentes Feb 27th 2013, 23:14 Os líderes partidários decidiram na noite desta quarta-feira a divisão das presidências das 21 comissões permanentes entre os partidos que têm as maiores bancadas na Câmara. Na manhã desta quarta, foi aprovado o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura para criar dois novos colegiados distintos – um para a (...)

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Agenda do dia

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Agenda do dia Feb 28th 2013, 10:10 Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. Os itens sem indicação não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão de cobertura podem ocorrer a qualquer momento. Assim, consulte este serviço sempre que julgar necessário. 9 horas Votações em Plenário Sessão extraordinária. A pauta inclui a votação (...)

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Presidentes da Câmara e do Senado discutem royalties e Orçamento hoje

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Presidentes da Câmara e do Senado discutem royalties e Orçamento hoje Feb 28th 2013, 10:53 Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, se reúnem hoje para discutir as datas possíveis para as votações da proposta orçamentária (PLN 24/12) e dos vetos à Lei dos Royalties (12.734/12). O encontro será às 12 horas, no gabinete da Presidência da Câmara. Liminar sobre (...)

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Projeto proíbe eleição por mais de duas vezes para órgãos da OAB

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Projeto proíbe eleição por mais de duas vezes para órgãos da OAB Feb 28th 2013, 12:27 Tramita na Câmara projeto que proíbe a eleição por mais de duas vezes consecutivas de candidatos a titulares de órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta (PL 4839/12), do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), altera a lei que trata do estatuto da advocacia e da Ordem dos (...)

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Deputados da Comissão de Cultura poderão integrar outras comissões

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Deputados da Comissão de Cultura poderão integrar outras comissões Feb 28th 2013, 13:03 A Câmara aprovou há pouco uma proposta que permite que os deputados sejam titulares da Comissão de Cultura e de outros colegiados permanentes (Projeto de Resolução 168/13). O Regimento Interno da Câmara proíbe que os deputados integrem mais de uma comissão permanente, com exceção de dois colegiados: a Comissão de (...)

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Encerrada Ordem do Dia no Plenário sem votação dos acordos internacionais

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Encerrada Ordem do Dia no Plenário sem votação dos acordos internacionais Feb 28th 2013, 13:28 Acabou há pouco a Ordem do Dia no Plenário da Câmara. Estavam na pauta desta manhã dois projetos de acordos internacionais. Um deles (PDC 471/11) cria o cargo de alto representante-geral do mercado comum. O cargo foi instituído na cúpula de Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 2010, para (...)

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CPI do Tráfico de Pessoas realiza audiência pública no Acre sobre prostituição

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CPI do Tráfico de Pessoas realiza audiência pública no Acre sobre prostituição Feb 28th 2013, 10:46 Entre 104 clientes da rede de prostituição, estão empresários, fazendeiros, políticos e integrantes do governo estadual.

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Plenário pode votar acordo de recuperação das florestas tropicais

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Plenário pode votar acordo de recuperação das florestas tropicais Feb 28th 2013, 10:39 O Plenário realiza sessão extraordinária hoje, às 9 horas, para votar dois projetos de acordos internacionais. Um deles (PDC 560/12) aprova o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, concluído em Genebra, em janeiro de 2006. O texto incentiva os países a adotarem medidas para promover o manejo sustentável das florestas tropicais (...)

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Público de Salvador e de Cuiabá poderá assistir a canais da Rede Legislativa

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Público de Salvador e de Cuiabá poderá assistir a canais da Rede Legislativa Feb 28th 2013, 11:15 TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia e TV Câmara Municipal em sinal aberto e gratuito chegarão a estas capitais ainda em 2013

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