Finanças aprova isenção de tributos a entidades culturais e de imprensa

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Finanças aprova isenção de tributos a entidades culturais e de imprensa Dec 31st 2012, 14:21 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 21, o Projeto de Lei 2713/11, do Senado, que concede isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras (ABL), à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). Conforme a proposta, essas instituições estarão isentas da (...)

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Câmara rejeita câmeras de vigilância em pré-escolas

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Câmara rejeita câmeras de vigilância em pré-escolas Dec 31st 2012, 15:01 A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 2095/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que autoriza as pré-escolas públicas e particulares a instalar câmeras de vigilância com transmissão das imagens pela internet. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta foi arquivada por ter sido rejeitada pela única (...)

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Câmara rejeita criação de zona de exportação em município do Piauí

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Câmara rejeita criação de zona de exportação em município do Piauí Dec 31st 2012, 13:40 A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no último dia 21, o Projeto de Lei 4715/09, do Senado, que autoriza o Poder Executivo a criar Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Bom Jesus, no estado do Piauí. Como tramitava em caráter conclusivo, o projeto foi arquivado. O (...)

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Chega à Câmara projeto que reajusta salários de sete carreiras do Executivo

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Chega à Câmara projeto que reajusta salários de sete carreiras do Executivo Dec 31st 2012, 13:09 Editado no último dia 19, o Projeto de Lei 4904/12, do Executivo, que estende o reajuste de 15,8% a sete carreiras federais, já está em análise na Câmara. O PL beneficia também bombeiros e policiais civis e militares dos antigos territórios federais, assim como pensionistas da polícia e da carreira (...)

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Proposta torna obrigatória educação gratuita até 17 anos

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Proposta torna obrigatória educação gratuita até 17 anos Dec 31st 2012, 12:06 Projeto, originado de sugestão de associação do Ministério Público, prevê ainda educação infantil gratuita para crianças de até cinco anos, sem torná-la obrigatória.

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Projeto institui a política nacional de empreendedorismo

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Projeto institui a política nacional de empreendedorismo Dec 31st 2012, 11:06 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4182/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que institui a Política Nacional de Empreendedorismo, a ser desenvolvida em todas as escolas técnicas e de nível médio. São objetivos da proposta: - estimular o desenvolvimento do País como um todo, bem como o desenvolvimento regional (...)

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Alerta do Google - assessor parlamentar

Web 2 resultados novos para assessor parlamentar

Morte de assessor parlamentar aponta para crime passional ... As investigações da Polícia Civil apontam para crime passional a motivação do assassinato do assessor parlamentar Cristiano Alves da Silva, de 34 anos. gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=329872

Em Manaus, PM mata assessor parlamentar com dois tiros nas ... Em depoimento à polícia, Sidney Pinheiro Barros confessou o crime e disse tê-lo praticado por não ter gostado da forma com que a vítima olhou para ele. www.d24am.com/multimidia/fotos/noticias/.../76034

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Alerta do Google - assessor parlamentar

Web 1 resultado novo para assessor parlamentar

Fenajufe aguarda sanção do reajuste e assessoria parlamentar ... site da fenajufe federação nacional dos trabalhadores do judiciário federal e ministério público da união. www.fenajufe.org.br/.../861-fenajufe-aguarda-sancao-do-reaju...

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Alerta do Google - assessor parlamentar

Web 2 resultados novos para assessor parlamentar

Milton Rosset será assessor parlamentar de Sopelsa - Rádio Rural 28/12/2012 às 06h04 | Regional. Milton Rosset será assessor parlamentar de Sopelsa. Ex-prefeito ocupará função na região. www.radiorural.com.br/noticias.php?nId=leitura&idnot...

Câmara de Criciúma aprova criação de mais dez cargos de ... Câmara de Criciúma aprova criação de mais dez cargos de assessor parlamentar. Cada vereador terá direito a dois assessores parlamentares. 19/12/ 2012 ... www.portalsatc.com/site/interna.php?i_conteudo=13240

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Consultoria: MP de créditos extraordinários fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Consultoria: MP de créditos extraordinários fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias Dec 28th 2012, 20:59 Consultoria de Orçamento da Câmara ressalta também que o ritmo de investimentos e o montante que o governo tem disponível, relativos aos restos a pagar, não justificam a edição de medida provisória.

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Câmara rejeita autorização para criar Cefet em Ponte Nova

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Câmara rejeita autorização para criar Cefet em Ponte Nova Dec 28th 2012, 20:44 A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quinta-feira (21), o Projeto de Lei 4545/08, do deputado Vitor Penido (DEM-MG), que autoriza a União a criar um Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) em Ponte Nova (MG). Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo, ele será arquivado, a menos (...)

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Comissão inclui ética, cidadania e defesa do consumidor na educação básica

Política - Câmara Notícias - Câmara dos Deputados Política - Últimas notícias - Câmara Notícia

Comissão inclui ética, cidadania e defesa do consumidor na educação básica Dec 28th 2012, 19:58 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quinta-feira (21), o Projeto de Lei 3993/08, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que insere os conteúdos ética, cidadania e defesa do consumidor no currículo da educação básica. Para evitar a incompatibilidade financeira da proposta, o relator, deputado João Dado (PDT-SP), apresentou emenda (...)

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Consultoria: MP de créditos extraordinários fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Consultoria: MP de créditos extraordinários fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias Dec 28th 2012, 20:58 Consultoria de Orçamento da Câmara ressalta também que o ritmo de investimentos e o montante que o governo tem disponível, relativos aos restos a pagar, não justificam a edição de medida provisória.

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Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara em 2012

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Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara em 2012 Dec 28th 2012, 19:51 Em 2012, a Câmara discutiu e votou temas controversos, como o novo Código Florestal e a redistribuição dos royalties do petróleo, cujos vetos ainda não foram analisados. Entre as propostas aprovadas também estão o aumento da multa por dirigir sob influência de álcool (PL 5607/09), a tipificação de crimes cibernéticos (...)

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Finanças rejeita proposta que proíbe União de reter recursos da Cide

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Finanças rejeita proposta que proíbe União de reter recursos da Cide Dec 28th 2012, 19:29 No último dia 21, a Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no mérito, o Projeto de Lei Complementar 266/08, que impede a União de reter parcela dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) destinada aos estados e ao Distrito Federal. Pelo projeto, do deputado Antonio Carlos Mendes (...)

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Comissão inclui ética, cidadania e defesa do consumidor na educação básica

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Comissão inclui ética, cidadania e defesa do consumidor na educação básica Dec 28th 2012, 19:58 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quinta-feira (21), o Projeto de Lei 3993/08, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que insere os conteúdos ética, cidadania e defesa do consumidor no currículo da educação básica. Para evitar a incompatibilidade financeira da proposta, o relator, deputado João Dado (PDT-SP), apresentou emenda (...)

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Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara em 2012

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Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara em 2012 Dec 28th 2012, 19:51 Em 2012, a Câmara discutiu e votou temas controversos, como o novo Código Florestal e a redistribuição dos royalties do petróleo, cujos vetos ainda não foram analisados. Entre as propostas aprovadas também estão o aumento da multa por dirigir sob influência de álcool (PL 5607/09), a tipificação de crimes cibernéticos (...)

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Deputado: veto de Dilma a idade mínima para sacar PIS/Pasep prejudicou idosos

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Deputado: veto de Dilma a idade mínima para sacar PIS/Pasep prejudicou idosos Dec 28th 2012, 18:40 O relator do projeto que reduzia de 70 para 60 anos a idade mínima para sacar o PIS/Pasep lamentou o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, publicado na semana passada (quarta-feira, 20). Segundo o deputado Cleber Verde (PRB-MA), que relatou a proposta durante votação no Plenário da Câmara, o (...)

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Alerta do Google - assessor parlamentar

Web 3 resultados novos para assessor parlamentar

Direção do PT em Sertão recebe visita de assessor parlamentar Os assessores Neri Gomes de Passo Fundo e, Giacomini - Lique, de Erechim, representando o deputado federal Marco Maia, estiveram em visita a direção do ... www.jornalboavista.com.br/site/noticia.php?id...do...

DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Nas ... DIAP LOGO - Departamento Intersindical de Assessorla Parlamentar ... Jornalista , analista político e assessor parlamentar do Diap. ÍNTEGRAS; EM DEBATE ... www.diap.org.br/index.php?option=com...

Assessor Parlamentar: Alerta do Google - assessor parlamentar Policial é acusado de matar assessor parlamentar em Manaus - TV ... O assessor parlamentar Rener Correa de Souza, 46, foi morto com dois tiros na . assessor-parlamentar.blogspot.com/.../alerta-do-google-assesso...

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Coincidência de mandatos e fim de coligações poderão ser votados em 2013

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Coincidência de mandatos e fim de coligações poderão ser votados em 2013 Dec 28th 2012, 17:00 Em 2012 o Congresso Nacional debateu nas duas Casas propostas de reforma política para o Brasil. Entre os pontos de maior consenso para a reforma nos debates na Câmara é a coincidência das eleições para cargos executivos e legislativos. Atualmente, a cada dois anos o País tem processos eleitorais nacionais, (...)

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Coincidência de mandatos e fim de coligações poderão ser votados em 2013

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Coincidência de mandatos e fim de coligações poderão ser votados em 2013 Dec 28th 2012, 17:00 Em 2012 o Congresso Nacional debateu nas duas Casas propostas de reforma política para o Brasil. Entre os pontos de maior consenso para a reforma nos debates na Câmara é a coincidência das eleições para cargos executivos e legislativos. Atualmente, a cada dois anos o País tem processos eleitorais nacionais, (...)

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Projeto permite contratação integrada de obras licitadas

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Projeto permite contratação integrada de obras licitadas Dec 28th 2012, 13:27 O Projeto de Lei 4384/12, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), permite que a realização de obras e contratação de serviços de engenharia sejam executadas por meio de contratação integrada. A proposta altera a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A contratação integrada compreende a (...)

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Projeto permite deduzir do imposto de renda gastos com vacinas

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Projeto permite deduzir do imposto de renda gastos com vacinas Dec 28th 2012, 14:40 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4403/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que inclui as despesas com vacinas, não oferecidas na rede pública, entre as deduções do imposto de renda das pessoas físicas. A proposta modifica a lei 9.250/95, que altera a legislação do imposto de renda das (...)

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Projeto permite contratação integrada de obras licitadas

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Projeto permite contratação integrada de obras licitadas Dec 28th 2012, 13:27 O Projeto de Lei 4384/12, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), permite que a realização de obras e contratação de serviços de engenharia sejam executadas por meio de contratação integrada. A proposta altera a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A contratação integrada compreende a (...)

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Projeto permite contratação integrada obras licitadas

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Projeto permite contratação integrada obras licitadas Dec 28th 2012, 13:27 O Projeto de Lei 4384/12, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), permite que a realização de obras e contratação de serviços de engenharia sejam executadas por meio de contratação integrada. A proposta altera a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A contratação integrada compreende a (...)

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Projeto permite contratação integrada obras licitadas Dec 28th 2012, 13:27 O Projeto de Lei 4384/12, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), permite que a realização de obras e contratação de serviços de engenharia sejam executadas por meio de contratação integrada. A proposta altera a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A contratação integrada compreende a (...)

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Operadoras de TV por assinatura poderão ter de ressarcir consumidor

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Operadoras de TV por assinatura poderão ter de ressarcir consumidor Dec 28th 2012, 12:28 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4387/12, do ex-deputado Major Fábio, que obriga as operadoras de televisão por assinatura, telefonia e internet a ressarcir o consumidor do valor de imposto pago em cobranças indevidas. Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90) prevê a devolução ao consumidor (...)

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Projeto concede seguro-desemprego ao trabalhador rural contratado por safra

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Projeto concede seguro-desemprego ao trabalhador rural contratado por safra Dec 28th 2012, 11:19 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4285/12, do Senado, que garante o direito ao seguro-desemprego por até três meses ao trabalhador rural que tenha sido contratado por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado. Pelo texto, o valor do benefício será de um salário mínimo mensal e será (...)

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Alerta do Google - assessor parlamentar

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Câmara de Criciúma aprova criação de mais dez cargos de ... A Câmara de Vereadores de Criciúma terá 17 vereadores em 2013, e por isso cada parlamentar vai ter direito a dois assessores para cuidar da agenda do dia ... www.portalsatc.com/site/interna.php?i_conteudo=13240...

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Alerta enviado novas ocorrências pelo Google.

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Atraso no Orçamento leva governo a editar MP com créditos extraordinários

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Atraso no Orçamento leva governo a editar MP com créditos extraordinários Dec 27th 2012, 20:59 Líder do PSDB na Câmara afirmou que a medida é inconstitucional e que o partido estuda recorrer ao STF.

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Atraso no Orçamento leva governo a editar MP com créditos extraordinários

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Atraso no Orçamento leva governo a editar MP com créditos extraordinários Dec 27th 2012, 20:59 Líder do PSDB na Câmara afirmou que a medida é inconstitucional e que o partido estuda recorrer ao STF.

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