Congresso sancionará PEC que cria Sistema Nacional de Cultura na quinta

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Congresso sancionará PEC que cria Sistema Nacional de Cultura na quinta Nov 26th 2012, 21:33 A Câmara e o Senado promoverão na próxima quinta-feira (29) sessão solene do Congresso Nacional para promulgar a Emenda Constitucional 71/12. A emenda institui o Sistema Nacional de Cultura. Aprovada por meio da Proposta de Emenda à Constituição 416/05, a proposta ficou conhecida como “PEC da Cultura”. Ela prevê a (...)

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