Congresso promulga hoje criação do Sistema Nacional de Cultura

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Congresso promulga hoje criação do Sistema Nacional de Cultura Nov 29th 2012, 11:29 A Câmara e o Senado promovem hoje, às 12 horas, sessão solene do Congresso Nacional para promulgar a Emenda Constitucional 71/12. A emenda institui o Sistema Nacional de Cultura. Aprovada por meio da Proposta de Emenda à Constituição 416/05, a proposta ficou conhecida como “PEC da Cultura”. Ela prevê a (...)

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