Proposta veda pensão por morte para assassino de segurado

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Proposta veda pensão por morte para assassino de segurado Oct 1st 2012, 13:05 A Câmara analisa projeto que veda a pensão por morte para quem matar ou tentar matar o segurado. A medida, prevista no Projeto de Lei 4053/12, vale para os dependentes que tiverem a participação em homicídio doloso comprovada pela Justiça. Vale ainda para aqueles cuja tentativa de cometer o crime (...)

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