Projeto torna obrigatória divulgação de autores e intérpretes de músicas

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Projeto torna obrigatória divulgação de autores e intérpretes de músicas Oct 24th 2012, 12:52 Tramita na Câmara projeto que estabelece critérios para assegurar a divulgação do nome do autor, da música e dos intérpretes das obras executadas em programas de rádio e TV. A proposta (PL 4234/12) altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98). Se a execução for de música popular brasileira ou estrangeira, (...)

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