Projeto torna corrupção crime hediondo e estabelece penas proporcionais

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Projeto torna corrupção crime hediondo e estabelece penas proporcionais Oct 3rd 2012, 20:42 Tramita na Câmara proposta que altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir no rol desses crimes a prática de peculato doloso, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva. O texto (Projeto de Lei 4324/12) também altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para estabelecer penas progressivas, conforme o dano causado (...)

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