Projeto altera composição do Tribunal do Júri no caso de crimes contra mulher

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Projeto altera composição do Tribunal do Júri no caso de crimes contra mulher
Oct 1st 2012, 22:45

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4155/12, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que altera a composição do Tribunal do Júri e do Conselho de Sentença na hipótese de crime doloso relacionado à violência doméstica e familiar praticado contra mulher. O projeto faz mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-Lei (...)

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