Comissão aprova prazo para reconhecimento de calamidade pública

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Comissão aprova prazo para reconhecimento de calamidade pública Nov 6th 2012, 13:45 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira (31), proposta que estabelece o prazo máximo de 48 horas para que o governo federal reconheça a situação de emergência ou de calamidade pública em um estado, no Distrito Federal ou em um município. O reconhecimento, que só é feito (...)

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